MINUTA — requer revisão jurídica. Este texto foi redigido pela equipe de produto para viabilizar a implementação técnica do aceite e não substitui parecer de advogado.
1. Quem somos
A Fominha é uma plataforma que conecta clientes, restaurantes e entregadores para pedidos de alimentação com entrega. A Fominha não prepara alimentos e, salvo quando a entrega é feita por entregador da plataforma, não realiza a entrega.
2. Aceite
Ao criar uma conta na Fominha, no site ou no aplicativo, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Sem esse aceite não é possível concluir o cadastro.
3. Cadastro e conta
Você é responsável pela veracidade dos dados informados e pelo sigilo da sua senha. Contas com dados falsos podem ser suspensas.
4. Pedidos
O pedido é um contrato entre você e o restaurante. A Fominha intermedia o pedido e o pagamento. O restaurante é responsável pelo preparo, pela composição e pela qualidade dos produtos.
5. Pagamentos
Os pagamentos eletrônicos são processados pelo Mercado Pago. As tarifas de processamento são do processador de pagamentos e não constituem taxa da Fominha. As regras completas estão na Política de Pagamentos, que faz parte destes Termos.
6. Entregas
A entrega pode ser feita por entregador do próprio restaurante ou por entregador da plataforma. O pedido registra qual dos dois modelos foi usado. Nas entregas por entregador da plataforma, a conclusão exige um código de confirmação informado pelo cliente. As regras completas estão na Política de Entregas, que faz parte destes Termos.
7. Cancelamento e reembolso
As hipóteses de cancelamento e de reembolso estão na Política de Cancelamento e na Política de Reembolso, que fazem parte destes Termos.
8. Condutas vedadas
É vedado usar a plataforma para fins ilícitos, burlar os meios de pagamento, criar contas falsas ou assediar outros usuários.
9. Alteração destes Termos
Podemos alterar estes Termos. Alterações relevantes geram nova versão e podem exigir novo aceite antes de continuar usando a plataforma. A versão vigente fica sempre disponível em /termos-de-uso.
10. Foro
Fica eleito o foro da comarca da sede da Fominha para dirimir controvérsias.