MINUTA — requer revisão jurídica. Este texto foi redigido pela equipe de produto para viabilizar a implementação técnica do aceite e não substitui parecer de advogado.
1. Objetivo
Esta Política explica quais dados pessoais a Fominha coleta, para que os usa e com quem compartilha, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
2. Dados que coletamos
Coletamos, conforme o seu papel na plataforma (cliente, restaurante ou entregador):
- Dados de cadastro: nome, e-mail, telefone e senha (armazenada de forma protegida).
- Endereços de entrega e, durante uma entrega em andamento, dados de localização do entregador.
- Dados de pagamento: os dados sensíveis de cartão são tokenizados pelo Mercado Pago e a Fominha não armazena o número completo do cartão.
- Dados de uso da plataforma, como histórico de pedidos e preferências.
3. Para que usamos seus dados
Usamos os dados para viabilizar o cadastro e o login, processar pedidos e pagamentos, coordenar entregas, prevenir fraudes, cumprir obrigações legais e enviar comunicações sobre o seu pedido.
4. Base legal
O tratamento se apoia principalmente na execução de contrato (para viabilizar o pedido, o pagamento e a entrega) e no legítimo interesse da Fominha (para segurança, prevenção a fraudes e melhoria do serviço), observados os limites da LGPD. Quando exigido, também poderemos tratar dados com base no seu consentimento.
5. Com quem compartilhamos
Compartilhamos dados estritamente necessários com:
- O restaurante do pedido (dados de contato e entrega do cliente).
- O entregador responsável pela entrega (endereço e contato para localização).
- O Mercado Pago, para processamento do pagamento.
- Provedores de infraestrutura, como a AWS, que hospedam nossos sistemas.
Não vendemos dados pessoais a terceiros.
6. Retenção
Mantemos os dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política e as obrigações legais, fiscais e regulatórias aplicáveis, podendo reter registros de pedidos e pagamentos por prazos mais longos para fins de auditoria e defesa em disputas.
7. Seus direitos
Você pode solicitar, nos termos da LGPD, a confirmação de tratamento, o acesso, a correção, a anonimização, a portabilidade ou a eliminação dos seus dados pessoais, bem como informações sobre o compartilhamento, observadas as exceções legais.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou vazamento.
9. Canal do encarregado (DPO)
Dúvidas, solicitações ou reclamações sobre o tratamento de dados pessoais podem ser enviadas ao encarregado de proteção de dados pelo canal de suporte disponibilizado na plataforma.
10. Alterações desta Política
Podemos alterar esta Política. Alterações relevantes geram nova versão e podem exigir novo aceite. A versão vigente fica sempre disponível em /politica-de-privacidade.