MINUTA — requer revisão jurídica. Este texto foi redigido pela equipe de produto para viabilizar a implementação técnica do aceite e não substitui parecer de advogado.
1. Aplicação
Esta versão (1.0.0) da Política de Reembolso é um placeholder que apenas reconhece a existência desta política como parte do conjunto de documentos legais da Fominha.
As regras detalhadas de reembolso — incluindo, sem limitação, reembolso total e parcial, pedidos não entregues, cancelamento pelo restaurante, cancelamento pelo cliente, disputas e estornos (chargebacks) — serão definidas em uma versão futura deste documento, a ser publicada quando a integração de reembolsos com o processador de pagamentos (Mercado Pago) estiver implementada.
Até a publicação dessa versão futura, qualquer pedido de reembolso será tratado caso a caso pelo canal de suporte da Fominha, sem que isso represente uma regra geral ou um direito automático de reembolso.
2. Canal de suporte
Dúvidas sobre um pedido de reembolso específico podem ser esclarecidas pelo canal de suporte disponibilizado na plataforma.
3. Alterações desta Política
Podemos alterar esta Política. Alterações relevantes geram nova versão e podem exigir novo aceite. A versão vigente fica sempre disponível em /politica-de-reembolso.