MINUTA — requer revisão jurídica. Este texto foi redigido pela equipe de produto para viabilizar a implementação técnica do aceite e não substitui parecer de advogado.
1. Objetivo
Esta Política estabelece as regras para veiculação de anúncios de restaurantes dentro da plataforma Fominha.
2. Anúncios incluídos por plano
A quantidade de anúncios inclusos e a duração de cada anúncio dependem do plano comercial do restaurante:
- Plano Comissão: não inclui anúncios.
- Plano Mensal: até 2 anúncios por mês, cada um com duração de até 7 dias.
- Plano Anual: até 4 anúncios por mês, cada um com duração de até 7 dias.
3. O que é um anúncio
Um anúncio é um espaço de destaque concedido ao restaurante dentro da plataforma (por exemplo, em banners ou posições de destaque), usado para divulgar produtos, promoções ou campanhas.
4. Solicitação de anúncio
O restaurante solicita a veiculação de um anúncio pelo painel da plataforma, respeitando o limite mensal e a duração máxima previstos no seu plano.
5. Conteúdo vedado
É vedado veicular anúncios que: contenham informação enganosa ou que induza o cliente a erro sobre preço, quantidade, prazo ou qualidade do produto; tenham conteúdo discriminatório, ofensivo ou ilegal; anunciem produtos cuja venda seja proibida ou restrita por lei; ou violem direitos de propriedade intelectual de terceiros.
6. Moderação e recusa
A Fominha pode revisar o conteúdo dos anúncios antes ou depois da veiculação e pode recusar, suspender ou remover um anúncio que viole esta Política, sem prejuízo de outras medidas cabíveis. Sempre que possível, o restaurante será comunicado sobre o motivo da recusa ou remoção.
7. Responsabilidade pelo conteúdo
O restaurante é o único responsável pela veracidade e pela legalidade do conteúdo submetido para anúncio, inclusive imagens, textos e preços informados.
8. Anúncios fora do plano
O restaurante pode solicitar anúncios além da quantidade inclusa em seu plano, sujeitos à disponibilidade e a condições comerciais adicionais que venham a ser divulgadas pela Fominha.
9. Vigência do anúncio
O anúncio permanece ativo pelo período contratado, dentro do limite máximo aplicável ao plano, podendo ser encerrado antecipadamente em caso de violação desta Política ou por solicitação do próprio restaurante.
10. Alterações desta Política
Podemos alterar esta Política, inclusive as quantidades e prazos de anúncios por plano. Alterações relevantes geram nova versão e podem exigir novo aceite. A versão vigente fica sempre disponível em /politica-de-anuncios.