MINUTA — requer revisão jurídica. Este texto foi redigido pela equipe de produto para viabilizar a implementação técnica do aceite e não substitui parecer de advogado.
1. Dois modelos de entrega
Cada restaurante escolhe, e cada pedido registra, um dos dois modelos de entrega abaixo:
- Entregador próprio do restaurante: a entrega é feita por um entregador vinculado ao próprio restaurante.
- Entregador da plataforma: a entrega é feita por um entregador cadastrado na infraestrutura de entregas da Fominha.
2. Entrega por entregador próprio
Quando a entrega é feita por entregador próprio, o restaurante é responsável pela coleta, pelo transporte e pela entrega dos produtos ao cliente. A conclusão do pedido, neste modelo, não exige o código de confirmação descrito no item 4; a confirmação da entrega é feita pelo cliente no aplicativo.
3. Entrega por entregador da plataforma
Quando a entrega é feita por entregador da plataforma, o entregador aceita a corrida, coleta o pedido no restaurante e realiza a entrega ao cliente. A plataforma acompanha essa entrega, incluindo a localização do entregador durante o trajeto.
4. Código de confirmação
Nas entregas por entregador da plataforma, a conclusão do pedido exige um código de confirmação: gerado pelo sistema, associado ao pedido, disponibilizado ao cliente e informado por ele ao entregador no momento da entrega. O sistema valida o código antes de marcar o pedido como entregue. O código não pode ser reutilizado após a confirmação, e o pedido não pode ser finalizado sem uma validação de código bem-sucedida. Esse código não existe no modelo de entregador próprio.
5. Prazos de entrega
Os prazos de entrega são estimativas exibidas no aplicativo no momento do pedido e podem variar conforme a distância, o volume de pedidos e as condições de trânsito. A estimativa não constitui garantia de horário exato de entrega.
6. Taxa de entrega
O valor da taxa de entrega é definido no momento do pedido. No modelo de entregador próprio, a taxa é destinada ao restaurante, que repassa o valor ao seu próprio entregador. No modelo de entregador da plataforma, a taxa é direcionada à Fominha e, em seguida, ao saldo do entregador da plataforma, nos termos da Política para Entregadores.
7. Pedido não entregue ou atrasado
Caso o pedido não chegue dentro do prazo estimado ou não chegue, o cliente deve contatar o canal de suporte da Fominha pelo aplicativo, informando o número do pedido. Os efeitos financeiros de um pedido não entregue seguem a Política de Reembolso.
8. Endereço de entrega
O cliente é responsável por informar um endereço de entrega correto e acessível. Entregas não concluídas por erro no endereço informado podem gerar custos adicionais.
9. Segurança na entrega
Recomenda-se que o cliente confira os itens recebidos e, no modelo de entregador da plataforma, só informe o código de confirmação após confirmar que o pedido foi de fato entregue.
10. Alterações desta Política
Podemos alterar esta Política. Alterações relevantes geram nova versão e podem exigir novo aceite. A versão vigente fica sempre disponível em /politica-de-entregas.