MINUTA — requer revisão jurídica. Este texto foi redigido pela equipe de produto para viabilizar a implementação técnica do aceite e não substitui parecer de advogado.
1. Meios de pagamento aceitos
A Fominha disponibiliza os seguintes meios de pagamento, conforme habilitado para cada pedido: PIX, cartão (crédito ou débito, quando disponível) e dinheiro. Pagamentos eletrônicos são processados pelo Mercado Pago.
2. Regra do pagamento em dinheiro
O pagamento em dinheiro somente é permitido quando ambas as condições abaixo forem verdadeiras:
- O restaurante está no Plano Mensal ou no Plano Anual; e
- A entrega é feita por entregador próprio do restaurante.
O pagamento em dinheiro nunca é permitido quando o restaurante está no Plano Comissão, nem quando a entrega é feita por entregador da plataforma. Nesses casos, o pedido deve usar um meio de pagamento eletrônico (PIX ou cartão).
3. Por que essa regra existe
No modelo de entregador próprio, o dinheiro é recebido diretamente pelo restaurante, que também é responsável pelo troco e pelo repasse ao seu próprio entregador. No modelo de entregador da plataforma, o pagamento precisa transitar pelo sistema financeiro da Fominha para viabilizar o repasse ao entregador da plataforma, o que exige um meio eletrônico.
4. Comissão da Fominha
A comissão cobrada pela Fominha sobre os produtos vendidos varia conforme o plano comercial do restaurante:
- Plano Comissão: 6% sobre o valor dos produtos vendidos, sem mensalidade.
- Plano Mensal: 0% de comissão (mensalidade fixa de R$ 249,99/mês).
- Plano Anual: 0% de comissão (valor fixo de R$ 2.499,99/ano).
Em nenhum plano existe taxa adicional de plataforma além do previsto acima. As regras completas dos planos estão na Política para Restaurantes.
5. Tarifa de processamento do Mercado Pago
Independentemente do plano do restaurante, o Mercado Pago pode cobrar uma tarifa de processamento sobre os pagamentos eletrônicos, conforme o meio de pagamento utilizado e as condições comerciais aplicáveis à transação. Essa tarifa é do Mercado Pago, não da Fominha, e pode ser descontada do valor processado antes do repasse financeiro.
6. Separação das cobranças
Para deixar claro: a comissão da Fominha (6%, 0% ou 0%, conforme o plano) e a tarifa de processamento do Mercado Pago são cobranças independentes, com origens diferentes, e não devem ser confundidas.
7. Confirmação do pagamento
Um pedido pago eletronicamente só avança no fluxo de preparo após a confirmação do pagamento pelo Mercado Pago. Pedidos com pagamento recusado não são processados.
8. Cartões salvos
Quando o cliente opta por salvar um cartão para compras futuras, os dados sensíveis são armazenados de forma tokenizada pelo Mercado Pago; a Fominha não tem acesso ao número completo do cartão.
9. Dúvidas e contestações
Dúvidas sobre uma cobrança específica podem ser esclarecidas pelo canal de suporte da Fominha. Contestações relacionadas a estornos e disputas de pagamento seguem a Política de Reembolso.
10. Alterações desta Política
Podemos alterar esta Política. Alterações relevantes geram nova versão e podem exigir novo aceite. A versão vigente fica sempre disponível em /politica-de-pagamentos.